Em sessão ordinária desta quarta-feira (14) o vereador Edilson Ferreira solicitou do Poder Público Municipal para que, junto ao departamento competente, entre em entendimentos com os setores responsáveis para efetuar a instalação do CODECON em Lauro de Freitas.
"É de fundamental importância a funcionalidade de mecanismos que garantam o que determina o Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Esta é a finalidade desta solicitação, que defende a criação da Coordenadoria de Defesa do Consumidor – CODECON. Um órgão do Poder Executivo Municipal, responsável pela criação, execução e coordenação das políticas públicas às relações de consumo e defesa do consumidor no Município de Lauro de Freitas, em parceria com o PROCON, com a atribuição de informar, prevenir e intermediar soluções quanto às reclamações dos consumidores aos estabelecimentos comercias, geralmente, sem precisar da instauração de processo judicial", destacou Edilson.
De acordo com o vereador, este é um instrumento legal que surge também para contribuir com a redução dos processos que se acumulam no poder judiciário entre as pequenas causas.
"É de fundamental importância a funcionalidade de mecanismos que garantam o que determina o Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Esta é a finalidade desta solicitação, que defende a criação da Coordenadoria de Defesa do Consumidor – CODECON. Um órgão do Poder Executivo Municipal, responsável pela criação, execução e coordenação das políticas públicas às relações de consumo e defesa do consumidor no Município de Lauro de Freitas, em parceria com o PROCON, com a atribuição de informar, prevenir e intermediar soluções quanto às reclamações dos consumidores aos estabelecimentos comercias, geralmente, sem precisar da instauração de processo judicial", destacou Edilson.
De acordo com o vereador, este é um instrumento legal que surge também para contribuir com a redução dos processos que se acumulam no poder judiciário entre as pequenas causas.
