O vereador Edilson Ferreira votou favorável em todos os projetos colocados pelo executivo na sessão extraordinária desta quinta-feira (16).
"Destaco a parceria entre o governo do estado e o município, na qual votei favorável em um projeto de lei, que autoriza participação a nossa cidade no consórcio da Policlínica da Região Metropolitana de Salvador, que será implantada em Simões Filho, mas, beneficiará nossos munícipes, disponibilizando vários tipos de exames de alto custo, como também, segundo informações, terá transporte para levá-los", afirmou Edilson Ferreira.
Projetos de Lei que o vereador votou favorável: PL 001/2017 – institui o Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis), destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários; PL 002/2017 – fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, §§ 3° e 4º da Constituição Federal; PL 003/2017 – autoriza o município a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia; PL 004/2017 – altera a estrutura organizacional da Administração Pública do Município.
