Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que permite a dedução dos gastos com medicamentos de uso continuado na apuração do Imposto de Renda de aposentados e pensionistas. Para ter direito ao benefício, o aposentado ou pensionista deverá apresentar receituário médico e nota fiscal em seu nome e não ter outra renda.
Hoje, a Receita somente reconhece como dedutíveis as despesas com os horários médicos e de dentistas. Mas as despesas com remédios de uso contínuo, que não são vinculados a hospitalizações, não podem ser deduzidas do Imposto de Renda.
Você não acha que esse é um projeto de lei justo? Será que, em passando pelas casas legislativas, o executivo vai sancionar esse projeto? Porque afeta diretamente na arrecadação do governo.
Marcos Pereira Presidente Nacional do PRB