O vereador Edilson
Ferreira nesta última quinta-feira (20) solicitou do poder executivo municipal, providencias no
sentido de instituir a isenção da taxa de iluminação pública para idosos de baixa renda.
A maioria dos idosos não possui renda
suficiente, para arcar satisfatoriamente com todas as despesas necessárias ao
seu bem estar. A Lei nº 10.741, de 1º de outubro 2003, mais conhecida como o Estatuto do Idoso,
diz no artigo 2º:
Art. 2º O idoso goza de todos
os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção
integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por
outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua
saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e
social, em condições de liberdade e dignidade.
Como qualquer cidadão, o idoso também
precisa estar com todas as suas contas em dia, a isenção desta taxa pode sim
tornar seu orçamento mensal menos difícil, e ajudar a preservar sua saúde com
menos preocupações.
Esta solicitação foi feita pelo
vereador Edilson Ferreira através da indicação nº 98/10, e foi
aprovada por unanimidade.
Também durante a sessão, o vereador
Edilson Ferreira, solicitou do poder executivo municipal a execução de serviços
de infra-estrutura (pavimentação, iluminação, saneamento básico, paisagem
urbana, passeios, meios-fios) na Rua José de Sá no loteamento Miragem do Sol.
O requerimento foi aprovado e
encaminhado para o órgão competente.
O pedido foi formalizado através do
requerimento nº 89/10.
